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MPF entra com ação para mudar nome de quartel que remete a 64

Instalação é conhecida como Brigada 31 de Março

Pleno.News - 05/04/2024 13h51 | atualizado em 05/04/2024 14h11

Brigada 31 de Março Foto: Divulgação/4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha

A Procuradoria da República em Minas Gerais tenta, na Justiça, mudar o nome do Batalhão do Exército em Juiz de Fora de onde partiram as primeiras tropas no regime militar de 1964.

O nome oficial do quartel é 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, mas a instalação é conhecida como “Brigada 31 de Março”, em referência ao dia da instituição do regime.

De acordo com o site institucional da unidade militar, o nome foi escolhido por causa do “papel decisivo e corajoso” da brigada na “eclosão da revolução democrática”.

Para o Ministério Público Federal, a homenagem é “repugnante e cínica”.

– É estarrecedor – embora não de todo surpreendente – que o Exército brasileiro mantenha de forma tão acintosa uma homenagem ao Golpe Militar de 1964 – diz um trecho da ação.

Os procuradores Francisco de Assis Floriano e Calderano e Thiago Cunha de Almeida, que assinam a ação, argumentam que a nomeação de órgãos públicos deve se submeter aos valores previstos na Constituição.

– O golpe militar que instituiu a ditadura não pode ser motivo de orgulho em um regime democrático. O apagamento da violência é repetição da violência – acrescentaram.

O Comando do Exército já proibiu que suas instalações sejam nomeadas em referência a “ações (feitos), datas, tradições ou locais controversos”.

Além da mudança do nome do quartel, a ação exige a criação de um curso para os militares do batalhão sobre o “caráter ilícito” do regime de 1964.

*AE

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