Pleno.News - 02/09/2025 17h37 | atualizado em 02/09/2025 17h50

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o deputado licenciado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), que não sejam usados, na ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, elementos que constam no relatório da investigação sobre o uso de programa secreto de monitoramento pela Abin durante o governo Bolsonaro.

Segundo Pinto, o relatório final de tal investigação foi apresentado logo antes do início do prazo das ações penais e assim apresenta fatos que não constavam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

– Esses fatos não foram devidamente apresentados na denúncia e quando esses fatos foram efetivamente formalizados, eles foram concatenados naquele relatório final, no fim da instrução desta ação penal – argumentou.

A defesa de Ramagem argumentou então que a PGR cometeu um equívoco em relação ao deputado licenciado, nas alegações finais da ação penal do suposto golpe, por não ter tempo de analisar informações da investigação sobre o uso de programa secreto de monitoramento pela Abin.

A defesa ainda sustentou que a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu parte da ação penal contra Ramagem com relação a crimes cometidos após sua diplomação como parlamentar, deveria abranger também a imputação de organização criminosa feita ao ex-chefe da Abin. Para tal alegação, Pinto invocou o precedente do caso da morte da vereadora Marielle Franco e as imputações feitas ao deputado Chiquinho Brazão – apontado como mandante do homicídio.

*AE

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