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MPF cobra R$ 5 milhões de Girão; “motivador dos atos criminosos”

Deputado é acusado de incitar atos antidemocráticos

Pleno.News - 12/04/2023 17h33 | atualizado em 12/04/2023 18h17

General Girão Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões do deputado federal General Girão (PL-RN) – oficial da reserva – por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão “fomento de atos antidemocráticos” em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal.

Segundo a ação, o parlamentar fez “reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito”. O Ministério Público Federal classificou o general como “importante articulador e motivador dos atos criminosos”.

A ação ainda tem pedido liminar – decisão provisória, dada em casos urgentes – para que sejam retiradas do ar as postagens de Girão. A Procuradoria ressalta que “manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições”.

O processo também atinge a União – os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota “estimulando os acampamentos”, diz o Ministério Público Federal.

Ainda são alvo da ação o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por suposta “omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos”.

A ação civil pública foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. Eles argumentam que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um “verdadeiro golpe de Estado”, tratando-se de “reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.

Nessa linha, a ação argumenta que General Girão “usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática”, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em Natal.

– Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso – ressaltou a Procuradoria.

– A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano.

Já com relação aos comandantes das Forças Armadas, a Procuradoria argumenta que a nota divulgada pelo trio “defendeu que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes”.

– A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática – sustentam os procuradores.

*AE

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