Ana Luiza Menezes - 06/08/2020 20h18

O procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, do Ministério Público Federal (MPF) em Joinville arquivou uma representação que tinha sido apresentada contra o pastor Silas Malafaia após críticas do religioso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

Para Barbosa, “não existem indícios de que o representado, ainda que se trate de uma figura pública e exerça influência sobre diversos cidadãos, exerça essa mesma influência no governo federal, a ponto de representar uma ameaça à ordem social vigente ou aos chefes dos poderes da União”.

A representação contra o pastor defendia que ele deveria ser enquadrado no artigo 23, inciso II, da Lei de Segurança Nacional por “incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. Em um post sobre o inquérito das fake news, Malafaia afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tinha que ser preso.

A decisão do MPF foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira. O procurador considerou que a representação contra o pastor foi uma tentativa de censura. Segundo ele, “o direito à liberdade de expressão e, consequentemente, de tecer críticas às posturas adotadas por autoridades públicas, encontra amparo na Constituição Federal de 1988″.

– Não se pode chegar ao absurdo de criminalizar a simples manifestação de um posicionamento ou crítica sem que este efetivamente represente uma ameaça, visto que tal prática representaria verdadeira censura. Permitir, em 2020, que o Ministério Público e o Judiciário sejam os fiscais da verdade, da correção de ideias e da produção de pensamento, é conferir a eles o verdadeiro papel de editores do Brasil. Significa, em outras palavras, retomar ao período da Idade Média, com uma troca singela de deuses e inquisidores.

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