Henrique Gimenes - 29/11/2019 18h54

Após o governo de Jair Bolsonaro decidir barrar o jornal Folha de S.Paulo em uma licitação da Presidência, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer derrubar a medida. Uma representação do subprocurador-geral, Lucas Furtado, pediu que a Corte suspenda da licitação.

O edital foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU) e prevê a contração, por um período de um ano, de uma empresa para fornecer assinaturas de veículos de mídia à Presidência. No total, são 24 jornais e 10 revistas. A licitação, no entanto, não prevê a Folha de S.Paulo entre eles.

O valor estimado é R$ 194 mil: R$ 131 mil para a assinatura de jornais e R$ 63 mil para revistas. Entre eles estão 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Já entre as revistas há 44 acessos digitais à Veja, 44 acessos à IstoÉ e 14 à Carta Capital.

Para o subprocurador, a decisão, “se caracterizada a ausência de critérios técnicos para a exclusão do jornal do fornecimento eletrônico a ser contratado pela Presidência da República, sem amparo no atendimento ao interesse público, ou, ainda, a existência de motivação ideológica para o governo federal assim proceder, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional, uma vez que o poder da União, financeiro e político, seria utilizado para penalizar os organismos de mídia cujas matérias desagradam pessoalmente o Presidente da República”.

Por isso, Lucas Furtado quer que o TCU adote uma medida para proibir que a Folha fique de fora ou “alternativamente, suspenda o certame, até que o TCU apure o mérito da questão”.

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