Henrique Gimenes - 03/11/2017 18h56

O presidente Michel Temer sancionou, nesta sexta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que alterou os ministérios do governo. A medida também concedeu foro privilegiado a Moreira Franco, ao recriar a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por ele. A MP 782 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e convertida na Lei 13.502.

Segundo a lei, o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República tem, entre suas funções, assessorar o presidente da República e políticas gerais de Comunicação Social, coordenar a assessoria de imprensa, a publicidade do governo e o sistema brasileiro de rádio e televisão pública. Também competirá ao agora oficialmente ministro produzir pesquisas de opinião pública.

A MP foi aprovada pelo Senado no dia 4 de outubro.

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