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MP: Bolsonaro deve ser obrigado a enviar joias ao acervo público

Recurso foi enviado ao TCU pedindo revisão de decisão de ministro

Pleno.News - 11/03/2023 11h29 | atualizado em 13/03/2023 13h31

Jair Bolsonaro Foto: EFE/ Joédson Alves

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro seja obrigado a devolver à União, em até cinco dias, parte das joias que foram enviadas de presente por representantes do governo da Arábia Saudita.

O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou, nesta sexta-feira (10), ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, na quinta (9), nomeou Bolsonaro como “fiel depositário” das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.

Na decisão, tornada pública na noite de quinta, Nardes determinou que Bolsonaro não poderá usar, dispor ou vender nenhuma das joias, devendo preservá-las intactas. Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual).

O valor citado pelo ministro Augusto Nardes diz respeito apenas à avaliação do conjunto de joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) que agentes da Receita Federal apreenderam em outubro de 2021, ao inspecionar a bagagem de um então assessor do Ministério de Minas e Energia que integrava a comitiva que acompanhou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em uma viagem oficial à Arábia Saudita.

Há ainda um segundo kit, este contendo joias masculinas (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço – uma masbaha), cujo valor ainda é incerto. Ao contrário do conjunto feminino, as joias masculinas não foram identificadas no momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque e seus assessores chegaram ao país, tendo ingressado irregularmente no país, já que não foram declaradas.

*Agência Brasil

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