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MP pede para arquivar caso de Mª do Rosário contra Bolsonaro

A promotora Ana Paula Marimon Reis entendeu que o caso já prescreveu

Pleno.News - 22/07/2023 15h30 | atualizado em 24/07/2023 19h35

Maria do Rosário Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu, nesta sexta-feira (21), o arquivamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por injúria e calúnia por ter afirmado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.

A promotora Ana Paula Marimon Reis entendeu que o caso já prescreveu. O processo tramita no 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”, em uma reação às provocações da parlamentar. No dia seguinte, o então deputado repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

A deputada entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. A defesa de Bolsonaro argumentou que o processo foi movido por “birra” e “posições políticas contrárias”.

A ação tramitava no STF em conjunto com outra relacionada ao mesmo caso, em que Bolsonaro era acusado de incitação ao crime. Em 19 de junho, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Bolsonaro voltou a enfrentar o caso depois de perder a “imunidade temporária” que gozava como presidente da República. A decisão estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anos em que ele chefiou o Executivo não contariam no período que pode implicar em uma decadência do processo.

*Com informações AE

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