Pleno.News - 18/08/2023 20h49 | atualizado em 21/08/2023 18h44

O Ministério Público pediu, nesta sexta-feira (18), que o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilize o tenente-coronel Mauro Cid e todos os envolvidos nos esquemas de falsificação de dados de vacinação da Covid-19 e de venda de joias e relógios.

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pede uma investigação para verificar se Mauro Cid cumpria ordens ou se tinha autonomia para tomar decisões.

– Mauro Cid agia sozinho ou cumpria ordens? A resposta dessa pergunta poderá criar responsabilidade solidária – escreveu.

Isso quer dizer que, se ficar provado que o tenente-coronel agiu a mando de Bolsonaro, o ex-presidente também deve ser responsabilizado.

O documento afirma ainda que “ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais”.

– Quando do recebimento de uma atividade, ao subalterno não compete discutir, em uma relação hierárquica – afirma Furtado.

– Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente.

O subprocurador também pede que o TCU notifique o Ministério Público Federal para que órgão analise se há elementos para a abertura de uma investigação penal sobre Mauro Cid.

O tenente-coronel, que foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), está preso preventivamente desde maio. A prisão foi determinada na investigação sobre o esquema de fraudes em dados da vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. O celular dele foi apreendido e, a partir das mensagens recuperadas pela Polícia Federal, ele também foi implicado na venda ilegal de presentes diplomáticos recebidos por Bolsonaro e que deveriam ter sido restituídos ao patrimônio da União.

*AE

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