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MP junto ao TCU quer suspender compra da Covaxin pelo governo

Subprocurador pediu ao Tribunal que suspenda a aquisição dos imunizantes

Henrique Gimenes - 26/02/2021 19h31 | atualizado em 26/02/2021 20h19

MP junto ao TCU quer suspender compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que suspenda um contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a Covid-19 foi desenvolvido pelo laboratório indiano Bharat Biotech e é produzido no Brasil pela Precisa Medicamentos.

O contrato foi fechado pelo governo nesta quinta-feira (25) e prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina. O investimento previsto é de R$ 1,6 bilhão.

No entanto, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, enviou uma representação ao Tribunal e apontou que o Ministério da Saúde comprou os imunizantes mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a compra de uma vacina sem eficácia comprovada no país.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas! (…) Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações científicas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, apontou o subprocurador.

Já o Ministério da Saúde informou que a “aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa”.

Além disso, a Pasta ressaltou que “o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”.

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