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MP de Contas pede reprovação de gastos de Doria na pandemia

Entre os motivos para a reprovação, MP aponta que a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo

Paulo Moura - 23/06/2021 08h08 | atualizado em 23/06/2021 09h23

Doria anunciaria novas medidas de restrições, mas resolveu recuar
MP de Contas pediu reprovação dos gastos de Doria em 2020 Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo se posicionou pela reprovação dos gastos do governador do estado, João Doria (PSDB). O parecer do órgão é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus. O documento, que possui 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.

O parecer do MP de Contas será considerado na sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisará os gastos de Doria. Ela está marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.

Este é o terceiro ano seguido que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.

Um desses motivos é a alegação de que o governo do estado de SP não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área. O MP também aponta que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo.

Procurado, o governo de SP informou que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020. A gestão Doria disse ainda que “atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação”.

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