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MP arquiva inquérito de R$ 5 mi em propina contra Haddad

A investigação havia sido aberta no âmbito da Operação Lava Jato

Monique Mello - 15/12/2021 19h14 | atualizado em 16/12/2021 12h09

Fernando Haddad Foto: EFE / Marcelo Chello

O Ministério Público de São Paulo arquivou um inquérito contra o ex-prefeito Fernando Haddad por suposta corrupção passiva envolvendo solicitação de propinas de R$ 5 milhões à empreiteira OAS, em 2013, para quitação de despesas de campanha eleitoral.

De acordo com a Promotoria, as acusações feitas em delação premiada contra o petista “não se comprovaram nos autos, a despeito das diversas diligências investigativas realizadas para esse fim”.

– Pelo contrário, tanto nos presentes autos, como nas investigações em apenso que apuram a prática de corrupção ativa no mesmo contexto que os presentes fatos, tem-se que não é possível atribuir a Fernando Haddad a solicitação direta ou indireta e ainda o percebimento de vantagem indevida da empreiteira OAS, em razão de sua função, que à época era de prefeito municipal de São Paulo, mediante a contraprestação de ser prolongado um contrato administrativo com a empreiteira – registrou o promotor Paulo Rogério Costa em parecer.

A investigação agora arquivada pelo MP foi aberta com base na colaboração premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O delator alegou que foi procurado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no primeiro trimestre de 2013, e que este teria lhe solicitado R$ 5 milhões para pagamento de dívidas de campanha de Haddad em troca de continuidade em contratos com a prefeitura, sobretudo da obra do prolongamento da Avenida Roberto Marinho.

Leo Pinheiro alegou ainda que teria realizado os pagamentos, num total de R$ 3 milhões, ao PT, em março de 2013.

O Ministério Público realizou diversas diligências com base nas alegações do ex-presidente da OAS, solicitando documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ainda analisando documentos, mensagens e gravações com integrantes do PT e o próprio Haddad.

No entanto, a promotoria diz que as alegações do delator não “não se comprovaram de forma necessária a imputar ao investigado (Haddad) a prática de um crime”.

– Inobstante as mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF e acostados aos autos, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado, e o suposto valor exigido por Vaccari, o qual seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal também não se comprovou – registra o parecer pelo arquivamento.

A Promotoria entendeu que a defesa do petista apresentou documentos que “desconstroem” as acusações do delator, “na medida em que comprovaram a suspensão da obra relativa ao túnel na Av. Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, precisamente no dia 14.02.2013, um mês antes dos supostos pagamentos relatados por Léo Pinheiro”.

– A defesa do investigado efetivamente comprovou que houve a descontinuidade do contrato administrativo entre a OAS e a Prefeitura do Município de São Paulo, antes de o investigado ter realizado a suposta exigência indevida e em dinheiro à empreiteira OAS. Ademais, dos elementos informativos colhidos nos autos, também não se comprovou que o adimplemento das dívidas de campanha do investigado ocorreu mediante o uso de verbas obtidas por ele de forma ilícita e criminosa – registra o MP.

 

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