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MP aciona o TCU para apurar gastos de ação do PL sobre urnas

Ministério Público afirmou que representação do PL junto ao TSE poderia representar "abuso na proposição de ação"

Paulo Moura - 24/11/2022 14h52 | atualizado em 24/11/2022 16h26

Fachada Tribunal de Contas da União – TCU Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

O Ministério Público ingressou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os custos da ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo pedido versou sobre a anulação dos votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições.

De acordo com o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Lucas Rocha Furtado, a representação ajuizada no TSE caracterizaria abuso na proposição de ação. Por isso, ele pediu à Corte de Contas que “proceda a adoção das medidas de sua competência a fim de instaurar e quantificar o débito advindo” do pedido.

– A meu ver, a ação do atual presidente, conjuntamente com seu partido político, caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade – destacou o subprocurador.

Na representação, Furtado atacou diretamente Bolsonaro ao dizer que o presidente “não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no país”. O membro do MP também ressaltou que a ação do PL junto ao TSE “repercute no país sendo abnegada no meio político”.

O subprocurador-geral afirmou que não há direitos absolutos e, portanto, a suposta possibilidade de questionamento não pode ser entendida como “carta branca” para se questionar tudo e causar conflitos na sociedade. A representação está sob a relatoria do presidente interino da Corte, o ministro Bruno Dantas.

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