Paulo Moura - 15/08/2025 14h17 | atualizado em 15/08/2025 16h38

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. As representações, apresentadas pelo PT (três) e pelo PSOL (uma), acusam o parlamentar de quebra de decoro por supostamente atuar contra os interesses do Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras.

Os processos estavam na Mesa Diretora e aguardavam despacho de Motta. A decisão de liberar o trâmite veio após cobranças de partidos da base do governo Lula (PT). Com o envio, o Conselho de Ética dará início à análise dos casos.

Pelas regras da Câmara, a abertura do processo é obrigatória após o recebimento da representação. Nessa etapa, três deputados serão sorteados, e o presidente do conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá um deles como relator. Caberá ao relator apresentar um parecer indicando se o processo segue adiante ou é arquivado. Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar sua defesa inicial.

Schiochet afirmou que ainda não há previsão para a instauração dos processos e destacou que não será possível iniciar os trabalhos na próxima semana.

– Ao total são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo [de começar na semana que vem] – disse.

Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, sem previsão de retorno. Ele é alvo de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentar influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de sanções econômicas impostas pelo governo americano contra o Brasil.

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