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Moro volta a defender prisão após a segunda instância

STF irá voltar ao tema no dia 10 de abril

Henrique Gimenes - 01/04/2019 17h53 | atualizado em 01/04/2019 18h07

Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a comentar, nesta segunda-feira (1º), a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. De acordo com ele, o fim da prisão nestes casos pode acabar com um sistema de responsabilidade contra corruptos.

A declaração foi dada durante um debate do jornal O Estado de S.Paulo para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”. De acordo com o ministro, vários países adotam inclusive a prisão após a primeira instância.

– A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Acabar com a prisão após a 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe – explicou.

Moro também foi questionado sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da prisão após condenação em segunda instância. A Corte pode rever sua decisão no dia 10 de abril. Ele disse que o governo irá respeitar qualquer que seja a decisão da Corte.

– O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso – ressaltou.

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