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Moro sobre Intercept Brasil: “Absoluto sensacionalismo”

Ministro falou sobre a prisão em segunda instância

Pedro Ramos - 12/11/2019 15h09 | atualizado em 12/11/2019 15h14

Ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes

Nesta terça-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista à Rádio Bandeirantes, criticou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.

– O que houve foi um hackeamento criminoso, uma invasão criminosa de celulares dos procuradores. Foi uma divulgação de mensagens, cuja autenticidade até hoje não foi demonstrada, com absoluto sensacionalismo, coisas exageradas que mostram um desconhecimento da prática jurídica – disse o ministro.

Moro ainda afirmou que o conteúdo das mensagens podem atrapalhar e suspender as investigações.

– Apesar de alguns se vangloriarem por isto, a meu ver existe apenas uma divulgação de supostas mensagens, obtidas por meios criminosos, para anular condenações de pessoas que cometeram crimes graves de corrupção. Não vejo como isso possa ser positivo para qualquer pessoa de bom senso – declarou Moro.

O ministro confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e comentou sobre a possibilidade do Congresso votar a PEC sobre essa temática.

– Ficou muito claro que a decisão do STF foi dividida. O STF decidia de uma forma, mudou isso em 2016 e agora, com um novo julgamento, se formou nova maioria com um voto de diferença. Temos que respeitar a decisão, evidentemente, mas fica claro que, pela maioria apertada, a compreensão dos ministros sobre a presunção de inocência não é totalmente convergente (…) Neste sentido, parece claro que não é possível entender que isso não é algo imutável. O próprio Toffoli, que proferiu o voto definitivo, sinalizou que não vislumbrava isso como sendo algo que não pudesse ser modificado. O Congresso tem competência de alterar a Constituição seguindo os procedimentos próprios. O tribunal proferiu uma decisão que gera problemas na aplicação da Justiça, mas é possível alterá-la. Vejo isso com naturalidade – afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

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