Pleno.News - 06/04/2023 08h03 | atualizado em 06/04/2023 11h12

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou um requerimento para desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2020, que obriga o presidente a acatar a lista tríplice do Ministério Público para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR).

No pedido feito pelo parlamentar, estão ainda mais uma PEC e cinco projetos de lei ligados ao combate à corrupção. Ex-juiz da Lava Jato, Moro conseguiu 27 assinaturas para solicitar que as propostas voltem à tramitação. A medida ainda precisa passar por apreciação do Senado.

O tema é sensível para o Planalto, pois, em setembro, termina o mandato de Augusto Aras. Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende seguir a listra tríplice que será apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A regra para escolha do PGR está no artigo 128 da Constituição, alvo da PEC. Hoje, o presidente da República pode escolher qualquer membro da carreira do Ministério Público com mais de 35 anos para um mandato bienal, sendo permitida a recondução. O nome ainda deve passar pelo crivo do Senado, que precisa aprová-lo.

A PEC 25/2020, apresentada pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), acrescenta ao texto constitucional que a nomeação feita pelo presidente deve, obrigatoriamente, ser feita “a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras” do Ministério Público da União e dos estados.

*AE

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