Pleno.News - 14/04/2022 21h45

Uma queixa-crime será apresentada à Justiça pelo ex-juiz Sergio Moro e pela esposa dele, Rosângela Moro, contra a empresária e pré-candidata a deputada federal pelo PSB-SP Roberta Luchsinger. A ação do casal ocorre após a parlamentar ter solicitado a abertura de investigação após Moro e Rosângela terem trocado o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista.

Luchsinger apontou ainda que Moro e a mulher dele teriam falsificados documentos para comprovar residência no estado. Com a medida, o MPE de São Paulo ficará responsável por decidir se prossegue ou se arquiva o caso.

Em nota enviada ao portal UOL, a defesa de Sergio Moro disse que o “ex-ministro Sergio Moro e sua esposa, Rosângela Moro, possuem domicílio atual em São Paulo, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista, como demonstra a posição pacífica da Justiça Eleitoral”.

Além disso, os advogados do ex-juiz disseram que “mudança ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral em vigor, mediante a apresentação de toda a documentação exigida. Por isso, será protocolada uma queixa-crime e uma ação de danos morais contra Roberta Luchsinger, que acusou indevidamente o ex-ministro Sergio Moro e sua mulher de ter falsificado um documento que comprova a exigência de domicílio em São Paulo”.

Veja a nota completa de Moro, abaixo:

O Código Eleitoral estabelece que ‘para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas’.

Interpretação reforçada por jurisprudência do TSE, estabelecendo que a demonstração de vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, sendo certo que o ex-ministro Sergio Moro e sua esposa, Rosângela Moro, possuem domicílio atual em São Paulo, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista, como demonstra a posição pacífica da Justiça Eleitoral.

Essa mudança ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral em vigor, mediante a apresentação de toda a documentação exigida. Por isso, será protocolada uma queixa-crime e uma ação de danos morais contra Roberta Luchsinger, que acusou indevidamente o ex-ministro Sergio Moro e sua mulher de ter falsificado um documento que comprova a exigência de domicílio em São Paulo.

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