Gabriela Doria - 25/09/2019 20h07

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou a derrubada de 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade.

– Os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade eram importantes, o Congresso derrubou parte. Lamento o ocorrido, mas cumpre da minha parte respeitar a votação – teria dito o ministro, segundo o site R7.

Uma das medidas mais polêmicas, e que foi mantida, é a possível punição, com prisão, para o juiz que decretar condução coercitiva sem que o investigado ou testemunha sejam previamente intimado.

Uma frente que reúne diversas associações de procuradores e juízes afirmou nesta quarta-feira (25) que pretende questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) trechos da lei sobre abuso de autoridade.

A entidade classificou de “retrocesso sem precedentes” a derrubada pelo Congresso, na terça (24), de parte dos vetos presidenciais à lei. Para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, o projeto prejudica o “combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades” no Brasil.

Em nota, a frente disse que deve questionar no Supremo trechos da lei que contêm “manifestas inconstitucionalidades”. O texto também afirma que as entidades vão trabalhar para que haja uma regulamentação precisa da norma, uma vez que consideram haver “termos vagos e imprecisos” na legislação que saiu do Parlamento.

A frente é composta por agremiações como a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação dos Magistrados Brasileiros. Para elas, o texto original aprovado pelo Congresso em agosto foi votado “às pressas”, sem discussão e num “turbulento ambiente político”.

*Folhapress

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