Henrique Gimenes - 28/09/2019 12h50 | atualizado em 02/10/2019 17h58

A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade gerou polêmica e levantou questionamentos. Neste sábado (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para comentar uma situação envolvendo a nova legislação.

Em sua conta do Twitter, ele falou sobre notícias de juízes pelo Brasil que deixam de decretar prisões preventivas por meio de serem punidos.

– Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova Lei de Abuso de Autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente – escreveu.

De acordo com Moro, a intenção da lei não era gerar esse tipo de situação. Ele, no entanto, disse que é preciso refletir sobre a nova legislação.

– Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão – completou.

Um destes casos aconteceu na cidade de Garanhuns, em Pernambuco. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a magistrada Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim decidiu soltar 12 acusados de assassinatos e tráfico de drogas e de armas por causa da lei de abuso de autoridade.

De acordo com ela, “tornou-se crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar”.

“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, afirmou.

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