Moro: “Endurecimento contra o crime precisa ser seletivo”
Para o ministro da Justiça, sistema penal está superlotado e não aguentaria um endurecimento geral
Henrique Gimenes - 07/02/2019 16h55 | atualizado em 07/02/2019 17h28
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta quinta-feira (7), que o sistema carcerário brasileiro não comporta um “endurecimento das penas”, mas que é preciso ser mais rígido com crimes mais graves. A declaração foi dada durante uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo.
Moro esteve no local para apresentar seu projeto anticrime e anticorrupção, divulgado na segunda-feira (4). Para o ministro, o endurecimento do sistema penitenciário precisa ser feito de maneira seletiva porque os presídios estão superlotados.
– Não poder haver um endurecimento geral do sistema, o sistema carcerário não comporta, mas é necessário um endurecimento em relação à criminalidade mais grave (…) Nós sabemos que nossos presídios estão superlotados, nós sabemos que isso é um problema. Então, esse endurecimento tem que ser um endurecimento seletivo – explicou.
O pacote apresentado pelo ministro planeja alterar 14 leis e focar no combate à corrupção, nos crimes violentos e no crime organizado. Entre as medidas, o combate mais incisivo será contra organizações criminosas, mudanças no entendimento da legítima defesa, criminalização do caixa 2 e outros.
O ministro da Justiça também comentou uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que antecipar as discussões sobre o projeto anticrime poderia “contaminar” a reforma da Previdência. Para Moro, no entanto, as duas propostas podem caminhar ao mesmo tempo.
– Acho que a prioridade do governo é a Reforma da Previdência, porque existe uma crise fiscal, esse precisa ser debelado, mas, como o próprio presidente disse, as duas questões podem ser tratadas em paralelo. Ao meu ver, uma não prejudica a outra (…) Tenho certeza de que ele [Maia] vai olhar esse projeto com carinho e dar a ele os trâmites adequados como, aliás, ele afirmou pessoalmente e vem afirmando publicamente – apontou.
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