Moro defende prisão após 2ª instância na CCJ do Senado
Ministro afirmou que a Justiça brasileira tem processos intermináveis
Camille Dornelles - 04/12/2019 12h17
Nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, debate a proposta de seu pacote anticrime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A sessão estava marcada para as 10h, mas foi interrompida pouco depois do início e o ministro só começou a falar às 10h40.
Sua principal defesa foi sobre a prisão após segunda instância. Ele reiterou a preocupação com o combate à impunidade.
– Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade – declarou.
Já no início de sua fala, Moro afirmou que está sempre à disposição do Senado para debater suas propostas.
– O que estamos fazendo aqui é uma questão de Justiça e Segurança Pública. Minha compreensão é de que temos um processo judicial que é importante ter garantido o processo de defesa do acusado, mas que também precisa ter a garantia dos direitos da vítima e da sociedade. Isso quer dizer que o processo não pode ser sem fim, infindável. Então temos que definir um momento no qual a pena comece a valer. Na nossa prática jurídica o trânsito em julgado leva a processos que, muitas vezes, não terminam. Ou em uma década ou 20 anos ou até numa declaração de prescrição – ponderou.
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