Henrique Gimenes - 12/12/2019 17h49 | atualizado em 12/12/2019 18h31

Nesta quinta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro poderá vetar alguns trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso. A declaração foi dada após participar da apresentação de um balanço das ações do governo na segurança em 2019.

– Vetar totalmente é uma hipótese descartada. Mas talvez haja alguns vetos, isso vai ser discutido com o presidente da República – explicou.

O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira e seguiu para sanção de Bolsonaro. O projeto reúne propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também de Moro. Além disso, há diversas alterações promovidas por deputados.

Durante o balanço, Moro também agradeceu aos parlamentares pela aprovação do conjunto de medidas.

– Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiros que tenha sido aprovado no final desse ano, o que nos abre um horizonte para o futuro e para o próximo ano mais promissor inclusive no âmbito da justiça e da segurança pública – apontou.

O texto deixou de fora algumas das principais bandeiras de Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda em troca da admissão de culpa.

Entre as propostas do pacote estão a criação da figura do juiz de garantias, o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena, a proibição da saída temporária em caso de crimes hediondos com morte e as mudanças nos acordos de delação premiada.

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