Paulo Moura - 21/03/2025 13h44 | atualizado em 21/03/2025 16h07

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por ter pichado a Estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio do STF, com a frase: “perdeu, mané”, em alusão a uma expressão usada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Além de votar pela prisão de Débora, Moraes também sugeriu que ela seja condenada ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que acontecerá em conjunto com os demais condenados pelo caso.

– Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023 – disse Moraes na decisão.

O ministro condenou Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de reclusão); golpe de Estado (cinco anos); dano qualificado (um ano e seis meses, além de multa); deterioração de patrimônio tombado (um ano e seis meses, além de multa) e associação criminosa armada (um ano e seis meses).

O julgamento de Débora ocorre no Plenário Virtual do STF e é realizado pela Primeira Turma do Supremo, em uma sessão que segue até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). Nesse modelo, os ministros apenas depositam seus votos em um sistema da Corte e não há discussão presencial sobre as ações em análise.

Junto com Moraes, também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Débora está presa desde março de 2023, quando foi detida pela Polícia Federal (PF) na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Na mesma ocasião, outros 31 suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro também foram presos.

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