Pleno.News - 25/04/2023 12h00 | atualizado em 25/04/2023 12h53

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre o ocorrido, votou, nesta terça-feira (25), para que a Corte receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores das depredações.

Assim como no caso dos primeiros 100 réus, Moraes defendeu a abertura de ação penal contra os outros 200 acusados pela PGR argumentando que as acusações são “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificam a colocação do grupo no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições”.

Dos denunciados da segunda leva, 100 são acusados como autores do vandalismo registrado nas sedes do Congresso, Supremo e Planalto e podem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Já ao outro grupo de 100 pessoas, acusados de serem os incitadores, são imputados os delitos de incitação ao crime e associação criminosa. As denúncias oferecidas pela PGR são analisadas pelos ministros no Plenário Virtual do Supremo, em julgamento que tem previsão para terminar no próximo dia 2 de maio.

*AE

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