Paulo Moura - 18/07/2025 10h53 | atualizado em 18/07/2025 11h25

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (18) a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs diversas restrições e determinou buscas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo foi tornado público após Moraes retirar o caráter sigiloso da decisão.

Pela decisão, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; será monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao STF, a Polícia Federal acusou Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro de atuarem “ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que existiriam indícios de que tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo estariam praticando “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.

No âmbito da decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Cristiano Zanin, que a decisão desta sexta-feira seja submetida à apreciação para referendo pelo Plenário Virtual.

Confira, na íntegra, o teor da decisão de Moraes (clique aqui).

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