Pleno.News - 18/02/2026 13h37 | atualizado em 18/02/2026 13h58

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada foi suspenso na última segunda-feira (17), por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise era realizada no plenário virtual que começou na útlima sexta (13).

As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados.

Se o Supremo entender que os valores não sofrem incidência de PIS/Cofins, o impacto para a União pode ser de até R$ 5,3 bilhões em cinco anos, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O relator, Luiz Fux, votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas. Ele destacou que tais depósitos são obrigatórios e não ficam disponíveis para as empresas. Para ele, a capitalização desses recursos não pode ser considerada atividade empresarial típica das seguradoras e das entidades de previdência privada, que é o requisito para incidência de PIS/Cofins.

– As receitas dessas aplicações financeiras não integram o faturamento das entidades de previdência privada e seguradoras e, via de consequência, não devem compor a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins – afirmou o ministro, único a votar até o momento.

*AE

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