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Moraes será relator de ação de Bolsonaro contra a CPI

Ministro foi escolhido nesta quarta-feira

Pleno.News - 27/10/2021 20h53 | atualizado em 28/10/2021 11h09

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Nesta quarta-feira (27), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como o relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro apresentou na Corte contra o pedido de quebra de sigilo telemático que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A escolha do ministro aconteceu por prevenção, visto que ele já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro.

O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, pede que a decisão da CPI seja suspensa imediatamente.

O pedido da CPI quer que Google, Facebook e Twitter forneçam informações sobre as redes sociais do chefe do Executivo.

Para Bolsonaro, a decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”.

– A quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado – aponta um trecho do texto entregue ao STF.

Ainda de acordo com o presidente, a CPI usa a estratégia chamada de “fishing expedition”, com “investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio”.

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