Pleno.News - 06/11/2025 15h00 | atualizado em 06/11/2025 17h06

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A pasta pedia uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para saber se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (5), Moraes justificou a decisão com a “ausência de pertinência” da solicitação com a Ação Penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

– Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF n° 158.408/2025 dos autos – escreveu.

Na petição, o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, pedia a avaliação do quadro clínico de Bolsonaro e a compatibilidade do ex-presidente “com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais” de Brasília.

Souza e Teles afirmou que a avaliação é importante, porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de avaliações médicas presenciais ao longo da prisão domiciliar. O ex-presidente precisou ir a um hospital recentemente porque teve crises de soluço e refluxo e trata um câncer de pele.

Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo vai começar a julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da suposta trama golpista. Se eles forem negados, ainda há mais uma possibilidade de recursos antes que a condenação transite em julgado e a pena possa começar a ser executada.

Bolsonaro foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de liderar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo, no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação por buscar sanções junto ao governo americano contra autoridades brasileiras.

*AE

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