Kleber Pizão - 05/08/2026 15h25 | atualizado em 05/08/2026 18h17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (5) as medidas cautelares ao vereador Pastor Fabiano (PL-ES). Ele foi preso preventivamente no fim de 2022 por ataques ao STF nas redes sociais e por convocar protestos.

Após um ano em regime fechado, o parlamentar deixou a cadeia sob medidas cautelares em dezembro de 2023. Ele passou a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar o país e de sair de casa aos fins de semana e durante a noite.

A defesa de Pastor Fabiano protocolou uma petição no último dia 30 de julho, solicitando a retirada das medidas, levando em consideração que, durante os quase três anos de imposição, as regras foram cumpridas sem falhas.

— Durante todo o período em que permaneceu submetido à monitoração eletrônica, o requerente observou rigorosamente todas as determinações impostas por este Supremo Tribunal Federal — disse o documento assinado pelos advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva.

Eric afirmou que a decisão é motivo de celebração, mas o processo segue em curso e está sob sigilo de Justiça.

— O restabelecimento da liberdade é um importante passo após tanto tempo de penalidades. Mas a luta continua, e seguiremos firmes até que a justiça seja plenamente alcançada — afirmou ao portal Metrópoles.

Pastor Fabiano é líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de Vila Velha desde maio deste ano. Por orientação do senador Magno Malta, presidente do partido no ES, ele deixou a pré-candidatura a deputado estadual e migrou para a disputa ao cargo no Congresso Nacional. Com a decisão de Moraes, caso eleito, agora o parlamentar poderá frequentar Brasília normalmente para cumprir suas funções.

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