Leiliane Lopes - 13/01/2026 19h07 | atualizado em 14/01/2026 14h05

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (13), em Brasília, um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação.

A decisão mantém o entendimento de que não cabe mais contestação após o trânsito em julgado, declarado em 25 de novembro de 2025, quando foi determinado o início do cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2668, na qual o STF reconheceu seu papel de liderança na tentativa de golpe de Estado.

Antes disso, a defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pela Primeira Turma. Em seguida, protocolou embargos infringentes, também negados por falta de votos absolutórios suficientes.

Moraes afirmou que o novo pedido é inválido do ponto de vista jurídico e reforçou o caráter protelatório da medida.

– Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro – diz a decisão de Moraes.

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