Paulo Moura - 15/07/2025 12h31 | atualizado em 15/07/2025 14h10

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na tarde desta terça-feira (15), uma audiência de conciliação entre representantes dos Três Poderes para discutir a crise gerada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que questionam os decretos relacionados ao aumento da alíquota do imposto.

Estarão presentes na audiência representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores das ações. A medida ocorre após Moraes suspender, de forma liminar, todos os decretos editados sobre o IOF nas últimas semanas.

No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes. Na ocasião, o ministro também determinou que Executivo e Legislativo teriam cinco dias para explicar o que os levou a tomar as decisões.

O imbróglio jurídico que chegou à Suprema Corte reside na discussão entre o Legislativo e o Executivo sobre a edição, por um lado, de decretos do governo que elevaram alíquotas do IOF – o mais recente deles o Decreto 12.499/2025 – e do outro, da aprovação do Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os efeitos das medidas impostas pelo Executivo em relação ao tributo.

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