Pleno.News - 23/08/2022 16h43 | atualizado em 23/08/2022 18h38

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore um relatório “minucioso sobre todas as violações às medidas cautelares praticadas” pelo deputado Daniel Silveira – condenado a oito anos de prisão por supostos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima.

O magistrado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando a “necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos”.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22), após Daniel Silveira usar as redes sociais da mulher, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro relator da ação penal no qual foi condenado. O deputado chamou o ministro do STF de “o mentiroso da República e dos Poderes” e disse que ele “não respeita nada” da Constituição.

A publicação foi posteriormente apagada.

O despacho foi dado no bojo do inquérito em que Silveira é investigado por suposto crime de “desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”. A investigação foi aberta após Silveira tentar usar a Câmara dos Deputados como forma de se esquivar de uma decisão do STF que determinou que ele recolocasse tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o aliado do presidente Jair Bolsonaro tentou usar a Casa Legislativa “como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal”.

A PGR quer que a Polícia Federal aponte e detalhe todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão decretadas no bojo da ação penal em que Silveira foi condenado. As violações deverão ser discriminadas e os investigadores deverão indicar quais delas ocorreram antes e depois da data em que o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto concedendo “graça” ao aliado.

Ao solicitar a diligência, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a elaboração do relatório era necessária para “impulsionar a marcha investigativa”. A Procuradoria ainda lembrou que Silveira ainda é alvo de outro inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial em razão de violações anteriores ao monitoramento eletrônico.

*AE

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