Kleber Pizão - 10/08/2026 19h51 | atualizado em 11/08/2026 10h52

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma averiguação detalhada sobre dois cursos concluídos na prisão por Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom. O magistrado também confirmou a manutenção da prisão domiciliar da cabeleireira na última sexta-feira (7), após avaliar que falhas na tornozeleira eletrônica não configuraram irregularidades.

O objetivo principal do Supremo é analisar os cursos de marketing e de planejamento, que foram realizados por ela durante o período de reclusão no interior paulista. O programa em questão é uma parceria governamental com o Sebrae focada em empreendedorismo e gestão de negócios, chamado “Reescrevendo minha história”.

A defesa da condenada busca transformar as horas dessas atividades educacionais em remição de pena. A legislação atual prevê o abatimento de um dia a cada 12 horas de estudo. Para conceder o benefício, Moraes deu cinco dias para a unidade prisional enviar todos os dados das aulas.

Esses módulos estudantis representam apenas uma fração do cálculo apresentado pelos advogados para reduzir o tempo da condenação. Em junho, a Procuradoria-Geral da República foi favorável ao desconto de 212 dias, considerando leitura, trabalho e também a aprovação no Enem.

Na mesma determinação, o ministro do Supremo aceitou as justificativas da defesa sobre as sucessivas quedas de sinal da tornozeleira eletrônica. A administração penitenciária paulista constatou que não houve nenhuma violação das regras, mas sim instabilidades técnicas normais do GPS.

Débora está em regime domiciliar desde março de 2025. Ela ganhou evidência ao pichar uma estátua do tribunal nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Sentenciada a 14 anos de prisão, a defesa requer agora a ida dela ao regime semiaberto devido ao tempo de pena que já foi cumprido.

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