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Sigilo de Ernesto Araújo foi quebrado pela CPI da Covid

Henrique Gimenes - 21/06/2021 19h32 | atualizado em 21/06/2021 19h50

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para suspender a quebra de seu sigilo. A medida foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Os advogados do ex-ministro entraram com um recurso após Moraes manter a quebra do sigilo determinada pelos senadores. Eles alegaram que a decisão do ministro foi “omissa” ao não analisar um pedido de limitação da quebra dos sigilos referentes ao período da pandemia, entre os meses de março de 2020 e março de 2021.

Moraes, no entanto, apontou que “é importante consignar que o pedido subsidiário, por razões lógicas, está compreendido tanto da decisão que indeferiu a liminar quanto na sua fundamentação, visto que reconhecidos poderes investigatórios à CPI, nos mesmos moldes de que dotados os magistrados”.

O ministro ainda explicou que “as Comissões Parlamentares de Inquérito, em regra, terão os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal. Inclusive com a possibilidade de invasão das liberdades públicas individuais, mas deverão exercê-los dentro dos mesmos limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário”.

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