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Moraes nega recurso de Silveira e mantém multa de R$ 100 mil

Defesa do deputado pediu ao ministro do STF que reconsiderasse a decisão que impôs a punçãor por violações à tornozeleira eletrônica

Pleno.News - 16/06/2021 21h46 | atualizado em 17/06/2021 09h03

Ministro Alexandre de Moraes e o deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (16), o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) para reconsiderar a decisão que impôs uma multa de R$ 100 mil ao parlamentar por violações à tornozeleira eletrônica.

Moraes disse que o recurso se limitou ao ‘mero inconformismo’ do deputado.

– Não há, como quer fazer crer a defesa, qualquer obscuridade quanto ao ponto – escreveu.

Os advogados alegavam que houve cerceamento da defesa e contestavam o valor estabelecido. Em sua decisão, o ministro afirmou ainda que a fiança é compatível com a ‘alta remuneração’ do deputado.

Daniel Silveira está preso em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

Além da multa, Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial pelas violações ao equipamento. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira.

No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR.

A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova denúncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante.

A Polícia Federal concluiu que ele desacatou a agente.

*Estadão

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