Monique Mello - 13/10/2025 13h31 | atualizado em 13/10/2025 13h56

Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar, bem como as demais medidas cautelares impostas ao líder conservador.

Em sua decisão, Moraes defende que as cautelares – proibição de usar celular, redes sociais e passaporte retido – são necessárias para evitar “risco de fuga”.

– As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado – diz a decisão do ministro.

A possibilidade de fuga do ex-presidente havia sido levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação ao STF.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado deferal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A PGR, no entanto, não incluiu Bolsonaro na denúncia que pede a condenação de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.

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