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Moraes multa defesa de Silveira por ‘abuso do direito de recorrer’

Ministro considerou que o advogado do parlamentar apresentou recursos com o objetivo de postergar o julgamento da ação penal

Paulo Moura - 20/04/2022 11h52 | atualizado em 20/04/2022 12h33

Ministro Alexandre de Moraes Foto: STF/Nelson Jr

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar em R$ 10 mil o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por considerar que o profissional abusou “do direito de recorrer”. A decisão foi tomada após Moraes negar uma série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar.

Moraes considerou que os recursos apresentados pelo advogado seriam abusivos e teriam o objetivo de postergar o julgamento da ação penal contra Daniel Silveira, marcado para começar a partir das 14h desta quarta-feira (20). No total, o ministro rejeitou seis recursos, e em cinco deles decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil em cada um.

– Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado – escreveu o ministro em cada um dos cinco recursos multados.

Silveira é réu no Supremo por supostamente estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. O deputado chegou a ser preso por divulgar um vídeo com críticas a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado.

No último dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o deputado teria participado de atos políticos e seguia praticando “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”.

Inicialmente, o deputado se recusou a colocar o item e chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes. Entretanto, no dia 30 de março, ele decidiu aceitar a instalação do item, o que aconteceu no dia seguinte.

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