Leia também:
X Anitta diz que ela, DiCaprio e jovens vão salvar o Brasil

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e bloqueia seus bens

Medida foi adotada devido ao fato de o deputado não ter utilizado tornozeleira eletrônica

Henrique Gimenes - 03/05/2022 19h47 | atualizado em 04/05/2022 09h49

Deputado Daniel Silveira foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados // STF/Rosinei Coutinho

Nesta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e ainda determinou o bloqueio de seus bens. As medidas foram adotadas devido ao fato de o parlamentar não utilizar a tornozeleira eletrônica.

No final de março, Moraes determinou a Silveira que voltasse a utilizar a tornozeleira após o deputado descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.

Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, definiu o ministro do Supremo.

Além disso, Alexandre de Moraes ainda deu um novo prazo de 24 horas para que Daniel Silveira instale uma nova tornozeleira.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.

Leia também1 Celso de Mello: Indulto a Silveira é "juridicamente imprestável"
2 Ao STF, PGR defende o uso de tornozeleira por Daniel Silveira
3 Pacheco fala em "estabelecer limites na concessão de" perdão
4 Esquerda “se descontrola” com presença de Silveira na CCJ
5 DF diz que vigilância de Daniel Silveira "não se mostra efetiva"

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.