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Rede social apresentou o comprovante de transferência dos valores ao STF nesta sexta-feira

Pleno.News - 04/10/2024 16h29 | atualizado em 04/10/2024 18h15

Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária certifique se a rede social X pagou os R$ 28,6 milhões em multas que devia em razão do descumprimento de ordens judiciais, antes de decidir sobre o restabelecimento da plataforma no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (4), logo após a rede social apresentar o comprovante de transferência dos valores ao STF.

A plataforma pediu, pela segunda vez, o desbloqueio da plataforma no país. Na semana passada, Moraes negou a primeira solicitação de restabelecimento da rede social, pois entendeu que ainda havia valores pendentes de quitação. Na ocasião, o ministro condicionou o retorno da plataforma ao pagamento de todas as multas devidas.

As multas impostas à empresa de Elon Musk são três: R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais; R$ 10 milhões por suposta “burla” à suspensão da plataforma; e R$ 300 mil devidos pela representante legal do X no país.

O recuo do X ocorreu após uma atualização da plataforma permitir o acesso de alguns brasileiros à rede social. Moraes viu “burla” ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. De outro lado, o X alegou que os acessos foram resultado de uma “falha técnica”, “inesperada e não intencional”.

Enquanto se defendia da imputação de “burla” à decisão judicial, o X informou ao STF que indicaria um novo representante legal no país. Também informou que havia bloqueado uma série de contas por ordem de Moraes – o qual foi determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e do inquérito que Moraes afirma se tratar de tentativa de golpe de Estado.

Antes disso, o magistrado determinou a transferência, para os cofres de União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk.

*AE

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