Leiliane Lopes - 23/01/2026 20h19 | atualizado em 27/01/2026 16h04

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção de acampamentos instalados em frente à Penitenciária Federal de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado na Petição 15.285. O alvo são barracas e faixas colocadas nas proximidades do complexo prisional.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a chamada “Papudinha”, apoiadores passaram a ocupar o local com pedidos de anistia e liberdade ao ex-presidente.

Moraes afirmou que o direito de manifestação não é absoluto e não pode comprometer outros direitos, como a segurança. Para ele, a área ocupada faz parte do perímetro de proteção de uma prisão federal de segurança máxima.

O ministro também citou os acampamentos montados em frente a quartéis após as eleições de 2022, dizendo que a falta de ação do poder público contribuiu para episódios de violência.

A ordem obriga órgãos de segurança do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, a cumprir a retirada e manter vigilância no local.

Na decisão, Moraes escreveu:

– Determino a remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional – diz a decisão.

O texto ainda prevê prisão em flagrante em caso de resistência ou desobediência à ordem judicial. Moraes ainda pede que as Secretarias de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal iniciem o cumprimento da ordem.

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