Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”
Ministro palestrou sobre democracia em São Paulo, nesta sexta-feira
Monique Mello - 29/04/2022 14h24 | atualizado em 29/04/2022 14h38
Na manhã desta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele palestrou para universitários do Centro Universitário FAAP, em São Paulo, sobre o tema “Combate à desinformação e a defesa da democracia”.
– Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão – disse Moraes, sem citar nomes.
Alexandre de Moraes tem figurado como um dos personagens centrais dos atritos entre o Poderes, sobretudo o Executivo e o Judiciário. Na semana passada, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Na quinta (21), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que o ato presidencial não livra o parlamentar da inelegibilidade.
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