Paulo Moura - 11/05/2023 12h24 | atualizado em 11/05/2023 15h21

Na decisão desta quarta-feira (10), na qual ameaçou derrubar o Telegram caso a plataforma não removesse um texto crítico ao PL das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou também em multar pessoas físicas e jurídicas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos” para continuar usando a plataforma caso ela caísse.

– As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000 (cem mil reais) – determinou Moraes.

Apesar de não terem sido citados nominalmente pelo ministro, os tais “subterfúgios tecnológicos” geralmente usados por usuários de países que bloqueiam o acesso a plataformas de redes sociais são a VPN (sigla de Virtual Private Network, ou rede privada virtual, em português) e o proxy.

As VPNs são redes criptografadas que ocultam o endereço de IP (a identificação da rede) de um usuário. Dessa maneira, é possível navegar anonimamente na internet. O proxy, por sua vez, é um intermediário entre o usuário e a web. Assim, sempre que alguém acessa um site utilizando um proxy, as informações que são concedidas a ele são as do serviço, e não as do utilizador.

Os dois mecanismos permitem utilizar serviços como o Telegram mesmo que eles estejam bloqueados pelo fato de que, ao mascarar o endereço de IP do usuário, eles impedem o acesso à localização, burlando bloqueios que sejam aplicados apenas em determinados países.

TELEGRAM PUBLICA TEXTO REDIGIDO POR MORAES
O Telegram publicou, no início da tarde desta quarta, a mensagem redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão na qual o ministro ameaçava suspender a plataforma em razão de uma postagem crítica ao PL das Fake News.

No texto, que começa com uma breve nota escrita em inglês, o Telegram diz que recebeu uma ordem da Suprema Corte do Brasil que obrigou o mensageiro a dizer que o comunicado postado na terça (9), com críticas ao projeto, caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”.

SOBRE A DECISÃO DE MORAES
No início da tarde desta quarta, Moraes havia ordenado que o aplicativo Telegram fosse suspenso em todo o território nacional, por 72 horas, caso a plataforma não retificasse, em até uma hora após ser notificada, a mensagem enviada aos usuários na terça-feira.

Sob pena de multa de R$ 500 mil por hora, além da suspensão, Moraes obrigou que o aplicativo de mensagens envie o seguinte comunicado a todos os usuários:

Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.

SOBRE A POSTAGEM DO TELEGRAM
Por meio de seu perfil oficial em sua própria plataforma, o Telegram havia se pronunciado na tarde de terça contra o PL das Fake News. Em um breve comunicado escrito em inglês, o serviço de mensagens afirmou que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”. A publicação foi excluída após a ordem de Moraes.

– O PL 2630/2020 confere ao governo poderes de censura sem prévio controle judicial. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das leis mais perigosas já consideradas no Brasil. Fale com seu deputado aqui [no Telegram] ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma Internet livre e um futuro livre – dizia o texto.

Em um texto maior, escrito em português na página do Telegram Brasil, o serviço detalha alguns pontos de discordância da plataforma com a proposta. Entre as razões elencadas pelo mensageiro estão que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário”.

– Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda – completa o Telegram.