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Moraes é alvo de denúncia em comissão de direitos humanos

Ministro foi denunciado pelo PTB na Comissão Interamericana por conta de decisão sobre Daniel Silveira

Paulo Moura - 24/02/2021 12h01 | atualizado em 24/02/2021 13h12

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) protocolou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, por conta da decisão que causou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na terça-feira (16). Na acusação, o partido afirma que o ministro violou a imunidade parlamentar.

Segundo o PTB, Moraes teria praticado abuso de poder com o ato, pelo fato de a medida ter sido decretada de ofício, sem pedido do Ministério Público, cumprida após as 18h e ainda incluir censura sobre as redes sociais do deputado.

– Não há como se falar em imparcialidade, em garantias processuais e respeito aos direitos humanos quando a suposta vítima é quem investiga e julga, sem que existam mecanismos externos de controle! – diz a denúncia.

Outro ponto questionado pela peça jurídica é a caracterização de crime em flagrante pelo deputado, em razão do vídeo publicado nas redes sociais. A legenda política ainda acusa Moraes de afrontar a liberdade de expressão.

– Anos após a gravação de vídeo disponibilizado no YouTube ou qualquer outra plataforma social, o autor ainda estará em situação de flagrância? A prisão de parlamentares por crimes de opinião é ato típico de regimes autoritários antidemocráticos – aponta o partido.

Por fim, o PTB ressalta que não há a quem recorrer no Brasil, uma vez que a prisão foi referendada pelos outros 10 ministros, e pede que a Comissão dê uma liminar recomendando ao STF soltar Silveira, suspender o bloqueio de suas redes e não prender outras pessoas por críticas à Corte.

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