Thamirys Andrade - 24/12/2024 14h54 | atualizado em 26/12/2024 16h14

Ao determinar o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira para a prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar já descumpriu medidas cautelares por ao menos 227 vezes. Na decisão em que revoga a liberdade condicional de Silveira, o magistrado afirma que ele demonstra “total desrespeito” pelo Poder Judiciário.

Silveira tem vivido um histórico de idas e vindas da prisão. Desta última vez, ele havia conseguido, na última sexta-feira (20), o direito à liberdade condicional por ter cumprido um terço de sua pena e ter demonstrado por comportamento.

Entretanto, Moraes ordenou seu retorno ao regime fechado sob a justificativa de que Silveira havia violado a ordem de permanecer em casa durante o período noturno.

– Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais – declarou o ministro.

Silveira relata ter ido até o hospital após apresentar uma crise renal. O ministro, contudo, afirma que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”. E que “se não bastasse isso, a liberação do hospital, se é que realmente existiu a estadia, ocorreu as 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10”.

Na avaliação de Moraes, Silveira reiterou seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Silveira foi preso nesta terça-feira (24), véspera de Natal, em Petrópolis. Ele será transferido para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, que fica localizado na Zona Oeste do Rio.

Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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