Pleno.News - 22/12/2025 17h36 | atualizado em 22/12/2025 18h06

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte dos processos contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados.

Com a perda do mandato, oficializada na última sexta-feira (19), se encerrou a proteção constitucional que suspendia algumas acusações enquanto ele era parlamentar.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe, incluindo organização criminosa armada e atentado ao Estado Democrático de Direito.

Durante o mandato, ficaram suspensas acusações por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a perda do cargo, o ex-parlamentar volta a responder por esses crimes e pode sofrer nova condenação no Supremo.

Para dar sequência ao processo, Moraes marcou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas testemunhas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa.

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