Pleno.News - 02/11/2025 18h20 | atualizado em 05/11/2025 17h10

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou, neste domingo (2), a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da megaoperação policial da semana passada, no Rio de Janeiro, contra a facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo Moraes, o Ministério Público ficará a cargo do controle e da averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o respeito à decisão.

Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A decisão deste domingo atende a pedido da Defensoria Pública da União. A operação resultou em pelo menos 120 mortos.

AUDIÊNCIAS
Moraes estará no Rio amanhã, em uma série de audiências com autoridades do estado para colher informações sobre a operação. Entre elas, estão reuniões com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), às 18h.

As reuniões foram agendadas no âmbito da determinação de Moraes, da última quarta-feira (29), para que Cláudio Castro preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial.

Além disso, Moraes designou audiência conjunta, na próxima quarta (5), às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF, com diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Instituto Anjos da Liberdade; e a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas.

Os órgãos e entidades listados na decisão deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete até as 15h da próxima terça-feira (4).

Na chamada ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A corte determinou a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente.

Na ocasião, as medidas foram classificadas como “malditas” por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.

*AE

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