Pleno.News - 10/03/2026 17h06 | atualizado em 10/03/2026 17h59

Nesta terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.

A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.

Moraes seguiu parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Segundo o procurador, a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.

No entendimento do procurador, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que o arquivamento de um inquérito deve ocorrer de forma automática após pedido da PGR.

– Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas – decidiu o ministro.

*Com informações da Agência Brasil

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