Marcos Melo - 24/01/2023 20h35 | atualizado em 25/01/2023 10h39

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (24), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele está preso desde outubro por atirar contra agentes da Polícia Federal que cumpriam uma ordem de prisão em sua residência, no município de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a legislação, quando se pede uma prisão preventiva, ela precisa ser reavaliada a cada 90 dias. Moraes entende que a manutenção do cerceamento da liberdade de Jefferson é a “única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”.

O magistrado ressaltou as vezes em que o ex-deputado desobedeceu medidas cautelares quando estava em prisão domiciliar. Jefferson transgrediu a proibição de publicar vídeos nas redes sociais, compartilhando ofensas contra a honra da ministra Carmem Lúcia e afrontas ao STF.

– Está demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função – diz o texto.

– Não obstante, a gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson Monteiro Francisco mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais – destaca a decisão.

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