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Moraes dá 15 dias para PF emitir relatório que envolve Bolsonaro

Pedido faz parte de inquérito a respeito de um suposto vazamento de dados de apuração sobre o TSE

Paulo Moura - 03/05/2022 11h34 | atualizado em 03/05/2022 12h04

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Isaac Amorim/MJC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore, em um prazo de 15 dias, um relatório a respeito do material obtido com a quebra de sigilo telemático (dados como mensagens e emails) na investigação que apura o suposto vazamento de dados de uma apuração sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

– Oficie-se à autoridade policial, delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações – ordenou.

No despacho assinado nesta segunda-feira (2), Moraes afirmou que a Polícia Federal não emitiu um relatório específico sobre a quebra do sigilo telemático e que tal elaboração seria importante para a análise completa dos fatos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em fevereiro, após a PF concluir a investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito.

– A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República – escreveu Moraes.

Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia compartilhado, em suas redes sociais, informações de um inquérito da Polícia Federal sobre o suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Ainda em agosto de 2021, ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes relatando a conduta do chefe do Executivo.

Em fevereiro, ao emitir seu parecer pedindo o arquivamento do caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que não houve crime na conduta de Bolsonaro. O chefe da PGR ainda ressaltou que a apuração “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhada por regime de segredo”.

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